Legislação e Diário Oficial
654 atos encontrados com “70” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Decreto nº 41/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA AGÊNCIA REGULALDORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … das atribuições que lhe são conferidas por Lei e: CONSIDERANDO a Leis nº 2319/2023 – Que Dispõe sobre a Revogação das Leis Nº 2270/2022 Nº 2276/2022 Nº 2277/2022 Nº 2280/2022 Nº 2281/2022 CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 166/2022 e173 /2022 “Dispõe … | 20/03/2023 | |
| Decreto nº 42/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO TESOUREIRO DA AGÊNCIA REGULALDORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE- ARASB, ESTADO DO PARANÁ, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … das atribuições que lhe são conferidas por Lei e: CONSIDERANDO a Leis nº 2319/2023 – Que Dispõe sobre a Revogação das Leis Nº 2270/2022 Nº 2276/2022 Nº 2277/2022 Nº 2280/2022 Nº 2281/2022 CONSIDERANDO as Instruções Normativas nº 166/2022 e173 /2022 “Dispõe … | 20/03/2023 | |
| Lei nº 2320/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS PARA O ANO DE 2023 EM SANTA TERE ZA DO OESTE. Encontrado no texto do arquivo: … à vista: Desconto de 99% (noventa e nove por cento) sobre os juros e multas; II - De 2 (duas) a 12 (doze) parcelas: Desconto de 70% (setenta por cento) sobre os juros e multas; III - De 13 (treze) a 24 (vinte quatro) parcelas: Desconto de 50% (cinquenta por … | 01/03/2023 | |
| Portaria nº 29/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Sr. Paulo Roberto Xavier da Silva, motorista, inscrito no CPF sob o nº 015.362.709-38, o equivalente a 1 (uma) diária no valor de R$ 615,92 (seiscentos e quinze reais e noventa e dois centavos), para realizar o … | 24/02/2023 | |
| Lei nº 2319/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS ABAIXO DISCRIMINADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … sobre a revogação das Leis Municipais abaixo discriminadas, e todos os diplomas legais a elas relacionadas: x Lei Municipal nº 2270/2022, de 04 de março de 2022 – Cria Agência reguladora ambiental e de saneamento básico de Santa Tereza do Oeste- ARAS e … | 15/02/2023 | |
| Portaria nº 22/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Conceder ao Sr. Elvio Lapazini, Chefe de Gabinete, inscrito no CPF sob o nº 697.770.639-20, o equivalente a 2 (duas) diárias no valor de R$ 1.539,80 (mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) para … | 14/02/2023 | |
| Decreto nº 13/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. Encontrado no texto do arquivo: DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE SEGUNDA-FEIRA, 6 DE FEVEREIRO DE 2023 ANO: II EDIÇÃO Nº: 02170 5Pág(s) ATOS DO PODER EXECUTIVO Página 5 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP- Brasil e Protocolado com Carimbo de … | 06/02/2023 | |
| Decreto nº 12/2023 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. Encontrado no texto do arquivo: … de Saúde deste Município, com matrícula nº 1181399, conforme segue: NOME CPF/RG CARGO Nilce Malokowski 014.571.519-10 3.870.608-0 SSP PR Técnica de Enfermagem Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a … | 03/02/2023 | |
| Decreto nº 141/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … 12.450,00 130 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 800,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TESOURARIA E FINANÇAS 134 MATERIAL DE CONSUMO 24.770,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS E FISCALIZAÇÃO 162 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 13.270,00 164 … | 22/12/2022 | |
| Decreto nº 140/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … CIVIL 13.550,00 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA CONTRATADA 139 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 25.700,00 140 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 33.600,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 142 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL … | 16/12/2022 | |
| Decreto nº 138/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … CONFESSADA 142 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 8.450,00 MANUTENÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BASICA FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 174 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 34.000,00 175 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE … | 13/12/2022 | |
| Lei nº 2311/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … §2º O inadimplemento do preço público relativo à concessão perpétua constitui causa de extinção dos respectivos direitos. ART.70. Ficam sujeitas às taxas previstas nesta seção, o sepultamento, a exumação e transferências de despojos, fixadas de acordo com … | 13/12/2022 | |
| Lei nº 2315/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … com a Legislação vigente. O valor Consolidado dos órgãos Administração Direta e Indireta (Autarquia) é de R$ 69.898.370,50 (sessenta e nove milhões, oitocentos e noventa e oito mil, trezentos e setenta reais cinquenta centavos) na forma detalhada … | 13/12/2022 | |
| Decreto nº 134/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … E FINANÇAS 129 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 7.000,00 MANUTENÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BASICA FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% 174 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 212.000,00 175 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 83.000,00 MANUTENÇÃO PROFISSIONAIS DA ED … | 08/12/2022 | |
| Decreto nº 129/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional suplementar no Orçamento geral do município, no valor de R$ 2.804.700,00 (dois milhões, oitocentos e quatro mil e setecentos reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias: Suplementação … | 05/12/2022 |
