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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2164/2019 | REGULAMENTA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS “CONTAINERS” EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2019 | |
| Lei nº 2165/2019 | Acrescenta Parágrafo ao artigo 19 da Lei Municipal nº. 2116/2018, de dezembro de 2018 e dá outras providencias. | 27/08/2019 | |
| Lei nº 2166/2019 | CRIA O PROGRAMA DE RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/2019 | |
| Lei nº 2167/2019 | ALTERA TABELA III E IV CONSTANTES DO ART. 29, DA LEI MUNICIPAL Nº 2002/16, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/08/2019 | |
| Lei nº 2162/2019 | ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E MEMORIAIS DESCRITIVOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2111/2018, QUE REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE CONDOMÍNIO FECHADO DENOMINADO DE “COLISEU RESIDENCE” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/08/2019 | |
| Lei nº 2161/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COBERTURA DA RUA BUENOS AIRES, ENTRE A ESCOLA MUNICIPAL HELIO BALAROTTI E ANEXO HILÁRIO BIANCHINI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/08/2019 | |
| Lei nº 2159/2019 | ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2143/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/07/2019 | |
| Lei nº 2160/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MALUCELLI – A.A.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/07/2019 | |
| Lei nº 2157/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2019 | |
| Lei nº 2158/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO VILA CANÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/06/2019 | |
| Lei nº 2156/2019 | Cria os componentes do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 14/06/2019 | |
| Lei nº 2154/2019 | DECLARA COMO BEM DE USO COMUM DO POVO, INSTITUI E DENOMINA BOSQUE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | |
| Lei nº 2155/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | |
| Lei nº 2145/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DEMAIS ESPAÇOS DESTINADOS À PUBLICIDADE NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2019 | |
| Lei nº 2146/2019 | ALTERA ARTIGOS E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.024/14, DE 07 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2019 |
