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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 13/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 08/01/2025 | |
| Decreto nº 9/2025 | REAJUSTA O VALOR DA DIÁRIA DO PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 | |
| Decreto nº 10/2025 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 | |
| Decreto nº 11/2025 | REAJUSTA UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2025 | |
| Decreto nº 12/2025 | Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão | 06/01/2025 | |
| Decreto nº 8/2025 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 03/01/2025 | |
| Decreto nº 3/2025 | SUSPENDE OS ATOS DE LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS COM RECURSOS PROVENIENTES DE QUALQUER FONTE, PELO PERÍODO DEFINIDO, E INSTITUI O COMITÊ DE TRANSPARÊNCIA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. | 02/01/2025 | |
| Decreto nº 4/2025 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2025 | |
| Decreto nº 5/2025 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Oeste, e | 02/01/2025 | |
| Decreto nº 6/2025 | Nomeia Servidores em Cargo de provimento em Comissão. | 02/01/2025 | |
| Decreto nº 7/2025 | REVOGA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. | 02/01/2025 | |
| Decreto nº 208/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2024 | |
| Decreto nº 211/2024 | EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 30/12/2024 | |
| Decreto nº 212/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 30/12/2024 | |
| Decreto nº 213/2024 | EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 30/12/2024 |
