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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2135/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS ISOLADOS OU NÃO, SITUADOS NO MUNICÍPIO MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 | |
| Lei nº 2136/2019 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOSEM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. | 13/02/2019 | |
| Lei nº 2137/2019 | ALTERA O §4º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 523/2005 DE 11 DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2019 | |
| Lei nº 2134/2019 | DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/01/2019 | |
| Lei nº 2131/2019 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, a Ilustre cidadã Professora Sra. DEJANIRA DA SILVA, e da outras providências. | 03/01/2019 | |
| Lei nº 2132/2019 | ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. | 02/01/2019 | |
| Lei nº 2126/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2127/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2128/2018 | Consolidam as Leis nº 461/03, 475/03 e 937/2012, que tratam sobre a concessão de incentivos para implantação, expansão e/ou ampliação de empresas industriais, comerciais/serviços e agroindustriais no Município de Santa Tereza do Oeste/Pr e Cria novas regras. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2129/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS ORIUNDAS DO PORTAL DO PARQUE E CENTRO TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2130/2018 | ALTERA E DA OUTRAS EXPOSIÇÕES A LEI MUNICIPAL Nº 1035/2014 E INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. | 17/12/2018 | |
| Lei nº 2125/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS para o ano de 2019 em Santa Tereza do Oeste. | 13/12/2018 | |
| Lei nº 2122/2018 | DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA- 2018/2021 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE , ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2065/2017, PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2018 | |
| Lei nº 2123/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO DE “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADILES AIRES” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2018 | |
| Lei nº 2124/2018 | DISPONDO SOBRE: DENOMINAÇÃO DE RUAS EXISTENTES NO LOTEAMENTO SANTA FÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/12/2018 |
