Legislação e Diário Oficial
654 atos encontrados com “70” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Decreto nº 64/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional suplementar no Orçamento geral do município, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias: Suplementação MANUTENÇÃO DAS … | 23/06/2022 | |
| Portaria nº 80/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … atribuições legais, RESOLVE Art. 1º - Conceder ao Sr. Paulo Roberto Xavier da Silva, motorista, inscrito no CPF sob o nº 015.362.709-38, o equivalente a 1 (uma) diária no valor de R$ 581,24 (quinhentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), para … | 15/06/2022 | |
| Decreto nº 65/2022 | Regulamenta a Lei nº 2.276, de 07 de abril de 2022 em seus artigos nº 79 e98 §2º, quando ao repasse do ICMS-Ecológico para a ARASB (Agência Reguladora Ambiental e de Saneamento Básico de Santa Tereza do Oeste - ARASB), e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a Lei nº 2270, de 04 de março de 2022, DECRETA Art.1º. O repasse de que trata os artigos 79 e 98 §2º, da Lei Municipal 2.276, de 07 de abril … | 14/06/2022 | |
| Decreto nº 63/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional suplementar no Orçamento geral do município, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para atender as seguintes Dotações Orçamentárias: Suplementação CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE ESCOLA … | 13/06/2022 | |
| Portaria nº 79/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … legais, RESOLVE Art. 1º - Conceder ao Sr. Antonio Carlos da Silva, Secretário de Meio Ambiente, inscrito no CPF sob o nº 955.788.708-72, o equivalente a 2 (duas) diária no importe de R$ 1.453,10 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos) para … | 10/06/2022 | |
| Decreto nº 59/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … POR TEMPO DETERMINADO 30.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS 772 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 70.000,00 AQAUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO 883 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.871,86 DIÁRIO OFICIAL … | 02/06/2022 | |
| Decreto nº 52/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … RECREAT. E DE LAZER 13.000,00 CONVENIO ITAIPÚ BINACIONAL (4500046688) - AGRICULTURA E M. AMBIENTE 714 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 715 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 PROMOÇÃO DE FEIRAS, EVENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 777 OUTROS SERVIÇOS DE … | 16/05/2022 | |
| Decreto nº 56/2022 | DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … de suas atribuições legais e tendo como base a Lei Complementar n.º 032/2013, e suas alterações, DECRETA: Art. 1.º - Fixa em R$ 170,62 o valor da UCL (Unidade de Coleta de Lixo) para o exercício de 2022, conforme definição de valores para os diferentes tipos … | 16/05/2022 | |
| Portaria nº 59/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Sr. Elvio Lapazini, Chefe de Gabinete, inscrito no CPF sob o nº 697.770.639-20, o equivalente a 1 (uma) diária no valor de R$ 726,55 (setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos) para … | 02/05/2022 | |
| Portaria nº 57/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … e retornando em 28/04/2022. Art. 2º - Conceder ao Sr. Elvio Lapazini, Chefe de Gabinete, inscrito no CPF sob o nº 697.770.639-20, o equivalente a 1 (uma) diária no valor de R$ 726,55 (setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos) para … | 27/04/2022 | |
| Portaria nº 54/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … legais, RESOLVE Art. 1º - Conceder ao Sr. Cezar Paulo Lazzarotto, Assessor Jurídico Chefe, inscrito no CPF sob o nº 534.412.570-49, o equivalente a 2 (duas) diárias no valor de R$ 1.453,10 (mil quatrocentos e cinquenta e três reais e dez centavos) a fim de … | 25/04/2022 | |
| Decreto nº 36/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … link Diário Oficial. Início AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DA SAUDE 851 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 170.000,00 853 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO ED INFANTIL - CRECHE 854 OUTROS … | 11/04/2022 | |
| Lei nº 2276/2022 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … ART.1º. Esta lei complementar, com fundamento Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Oeste, da Lei Municipal nº 2270, de 04 de março de 2022 e nos Artigos 29, 30 e 225 da Constituição Federal, institui o Código do Meio Ambiente do Município de … | 07/04/2022 | |
| Portaria nº 48/2022 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … em 08/04/2022. Art. 2º - Conceder ao Sr. Cezar Paulo Lazzarotto, assessor jurídico chefe, inscrito no CPF sob o nº 534.412.570-49, o equivalente a 2 (duas) diária no importe de R$ 1.162,48 (mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) … | 06/04/2022 | |
| Decreto nº 39/2022 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. Encontrado no texto do arquivo: … para tratar de assuntos particulares, ao Servidor BERNARDO MODESTI PELISSER, portador do RG nº 6.998.691-9 SSP/PR e CPF nº 070.863.879-16, ocupante do Cargo efetivo de Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com matrícula nº1182253. Art. 2º - … | 05/04/2022 |
