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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 194/2024 | INSTITUI A MEDIAÇÃO ESCOLAR NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2024 | |
| Decreto nº 192/2024 | EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 04/12/2024 | |
| Decreto nº 193/2024 | DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA COMPOREM O COMITE DE ENFRENTAMENTO A EPIDEMIAS, PANDEMIAS E SURTOS. | 04/12/2024 | |
| Decreto nº 180/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 | |
| Decreto nº 187/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 | |
| Decreto nº 191/2024 | EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/12/2024 | |
| Decreto nº 189/2024 | EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 02/12/2024 | |
| Decreto nº 186/2024 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL – COMEITI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR, DE FORMA INTERSETORIAL, A GOVERNANÇA SISTÊMICA DOS ESFORÇOS DA IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS E AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E À POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL. | 22/11/2024 | |
| Decreto nº 163/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2024 | |
| Decreto nº 184/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 18/11/2024 | |
| Decreto nº 183/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 14/11/2024 | |
| Decreto nº 182/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/11/2024 | |
| Decreto nº 181/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 11/11/2024 | |
| Decreto nº 179/2024 | EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 06/11/2024 | |
| Decreto nº 177/2024 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/11/2024 |
