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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 2121/2018 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/2018 | |
| Lei nº 2115/2018 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | |
| Lei nº 2116/2018 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/2018 | |
| Lei nº 2117/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/2018 | |
| Lei nº 2118/2018 | ESTABELECE NORMAS PARA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, DENOMINADO DE “NUCLEO INDUSTRIAL BRIZA I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2018 | |
| Lei nº 2119/2018 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ITAIPU PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E CRIA CRITÉRIOS PARA AS INSCRIÇÕES E DISTRIBUIÇÃO AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/2018 | |
| Lei nº 2120/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/2018 | |
| Lei nº 2113/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2018 | |
| Lei nº 2114/2018 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A PASTORAL DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/11/2018 | |
| Lei nº 2112/2018 | Cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador. | 17/10/2018 | |
| Lei nº 2111/2018 | Regulamenta e Dispõe sobre Condomínio fechado a ser implantado no Município, denominado de “Coliseu Residence” e dá outras providencias. | 03/10/2018 | |
| Lei nº 2109/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.319.410,31 (um milhão trezentos e dezenove mil, quatrocentos e dez reais e trinta e um centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2018, e dá outras providências: | 02/10/2018 | |
| Lei nº 2110/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.307.227,40 (Três milhões, trezentos e sete mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), no Orçamento Geral do Exercício de 2018, e dá outras providências. | 02/10/2018 | |
| Lei nº 2107/2018 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão e pioneiro, Sr. FRANCISCO ASSIS WEIBER, “seu chiquito”, e da outras providências. | 21/09/2018 | |
| Lei nº 2108/2018 | CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2018 |
