Início › Legislação
Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 178/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2024 | |
| Decreto nº 174/2024 | DECLARA COMO INSERVIVEL AO MUNICIPIO, OS VEICULOS E EQUIPAMENTOS ABAIXO RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2024 | |
| Decreto nº 175/2024 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL E PROPICIAR CONDIÇÕES PARA QUE O PREFEITO ELEITO POSSA RECEBER DE SEU ANTECESSOR TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DO NOVO GOVERNO. | 04/11/2024 | |
| Decreto nº 176/2024 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 04/11/2024 | |
| Decreto nº 171/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/11/2024 | |
| Decreto nº 172/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/11/2024 | |
| Decreto nº 173/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/11/2024 | |
| Decreto nº 214/2024 | EXONERA SERVIDORES EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/10/2024 | |
| Decreto nº 169/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 29/10/2024 | |
| Decreto nº 170/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 29/10/2024 | |
| Decreto nº 210/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2024 | |
| Decreto nº 168/2024 | DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/10/2024 | |
| Decreto nº 164/2024 | ALTERA O HORÁRIO PARA INSCRIÇÃO PARA O PROGRAMA HABITACIONAL “UM LAR PARA TODOS” | 22/10/2024 | |
| Decreto nº 165/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 22/10/2024 | |
| Decreto nº 167/2024 | DISPOE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/10/2024 |
