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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Lei nº 2105/2018 | RECEPCIONA O DECRETO FEDERAL Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 29/08/2018 | |
| Lei nº 2106/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO ART. 30 DA LEI MUNICIPAL 2099/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2018 | |
| Lei nº 2101/2018 | ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º NO ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/13, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS PLANTAS GENÉRICAS DO MUNICÍPIO – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/08/2018 | |
| Lei nº 2102/2018 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao excelentíssimo senhor Tenente Coronel RUBENS GARCEZ DA LUZ, comandante do 6º Batalhão da Policia Militar, e da outras providências. | 28/08/2018 | |
| Lei nº 2103/2018 | AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO DE ESPORTES ELVIRA MENIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2018 | |
| Lei nº 2104/2018 | ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/16, DE 05 DE JULHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/08/2018 | |
| Lei nº 2100/2018 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao Ilustre cidadão e pioneiro, Sr. OSMAR RANGHETTI, e da outras providências. | 27/08/2018 | |
| Lei nº 2098/2018 | ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 49 E PARÁGRAFO 2º DO ART. 114, DA LEI 2004/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO- PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS. | 17/07/2018 | |
| Lei nº 2099/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2018 | |
| Lei nº 2094/2018 | Concede recomposição salarialnos vencimentos em igual índice dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste – Pr, nos termos em que preceitua a Lei Complementar nº 027/2011, e dá outras providências. | 27/06/2018 | |
| Lei nº 2095/2018 | Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Suplementar/Especial no valor de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) no orçamento do município e da outras providências. | 27/06/2018 | |
| Lei nº 2096/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO/INCLUSÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.087/2016, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2018 | |
| Lei nº 2093/2018 | Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros pelos profissionais de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 22/06/2018 | |
| Lei nº 2092/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO AO DESTACEMENTO DE POLICIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2018 | |
| Lei nº 2097/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À PERMUTA DE BEM IMÓVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAUDE JOÃO MOLITOR FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2018 |
