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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Lei nº 2091/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/05/2018 | |
| Lei nº 2089/2018 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORARIAMENTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO, SECRETÁRIOS E EQUIPARADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 | |
| Lei nº 2090/2018 | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, A ASSOCIAÇÃO ADETUR CARARATAS E CAMINHOS – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO CATARATAS DO IGUAÇU E CAMINHOS AO LAGO DE ITAIPU E EFETUAR REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/05/2018 | |
| Lei nº 2088/2018 | Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, ao empresário Sr. FRANCISCO AYALA BARRETO, e da outras providências. | 03/05/2018 | |
| Lei nº 2085/2018 | Concede reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008. | 22/03/2018 | |
| Lei nº 2086/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ASSINATURA E EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS COM A ITAIPU BINACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/03/2018 | |
| Lei nº 2083/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2018 | |
| Lei nº 2084/2018 | Autoriza o Poder executivo a abrir credito Adicional Especial no valor de R$ 953.416,80 (novecentos e cinquenta e três mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos) no orçamento do município e da outras providências. | 14/03/2018 | |
| Lei nº 2082/2018 | Alterar a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2046/2017, que Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da SANEPAR – RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela companhia de Saneamento do Paraná, para negociação dos valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município. | 13/03/2018 | |
| Lei nº 2080/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 500/2004, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O ARTIGO 51 E INSERINDO COM NOVA REDAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2018 | |
| Lei nº 2081/2018 | ALTERA O ART.104, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº027/11, DE 04 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/03/2018 | |
| Lei nº 2070/2017 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.001/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE TRATA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2071/2017 | DISPÕE SOBRE A 1ª(PRIMEIRA) REVISAO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2056/2017,DE 31/10/17, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2072/2017 | DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA REVISAO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2057/2017,DE 01/11/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO – EXERCICIO DE 2018 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2073/2017 | Revoga-se a Lei nº 2.011/2016 que alterou o ART. 5º da Lei nº 627/2007 passando a vigorar com nova redação. | 21/12/2017 |
