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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 147/2024 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETIVA E O CONSELHO MUNICIPAL DO DEREITOS DA MULHER - CMDM, DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR. | 11/09/2024 | |
| Decreto nº 146/2024 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE EM CAUÇAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2024 | |
| Decreto nº 145/2024 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 06/09/2024 | |
| Decreto nº 144/2024 | DISPÕE SOBRE OS MEMBROS QUE COMPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2024 | |
| Decreto nº 143/2024 | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -CACS/FUNDEB, GESTÃO 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2024 | |
| Decreto nº 141/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 29/08/2024 | |
| Decreto nº 138/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2024 | |
| Decreto nº 139/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 19/08/2024 | |
| Decreto nº 140/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2024 | |
| Decreto nº 137/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/08/2024 | |
| Decreto nº 136/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 08/08/2024 | |
| Decreto nº 134/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/08/2024 | |
| Decreto nº 135/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/08/2024 | |
| Decreto nº 132/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 22/07/2024 | |
| Decreto nº 131/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 18/07/2024 |
