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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 124/2024 | SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO JOCE, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMIAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEFERAL Nº 9.310/2018. | 16/07/2024 | |
| Decreto nº 125/2024 | DIPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO MARIA CATTANIA, COM INSTRUMENTO JURIDICO DE LIGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE RUGULARIZAÇÃO FUNDIARIA (CRF)DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEFERAL Nº 9.310/2018. | 16/07/2024 | |
| Decreto nº 126/2024 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO OLAVO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. | 16/07/2024 | |
| Decreto nº 127/2024 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA DO ELIZEU, COM INTRUMENTO JURIDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIARIA (CRF) DO MUNICIPO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 DE DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. | 16/07/2024 | |
| Decreto nº 128/2024 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULAZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA DO LUIZÃO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LIGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE RUGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. | 16/07/2024 | |
| Decreto nº 129/2024 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA 04, BAIRO SANTA FÉ COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA TEREZA DO OESTE/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. | 16/07/2024 | |
| Decreto nº 130/2024 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO QUADRA 09, BAIRRO SANTA FÉ COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE RUGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE -PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. | 16/07/2024 | |
| Decreto nº 123/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 12/07/2024 | |
| Decreto nº 122/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 11/07/2024 | |
| Decreto nº 120/2024 | CONCEDE LICENÇA REMUNERADA O SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 09/07/2024 | |
| Decreto nº 119/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 08/07/2024 | |
| Decreto nº 112/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFEITO. | 06/07/2024 | |
| Decreto nº 115/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 05/07/2024 | |
| Decreto nº 116/2024 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 05/07/2024 | |
| Decreto nº 117/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMOVEL QUE ESPECIFICA. | 05/07/2024 |
