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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 118/2024 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 05/07/2024 | |
| Decreto nº 113/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | 04/07/2024 | |
| Decreto nº 111/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 02/07/2024 | |
| Decreto nº 110/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 01/07/2024 | |
| Decreto nº 107/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 | |
| Decreto nº 109/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 27/06/2024 | |
| Decreto nº 108/2024 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 | |
| Decreto nº 18/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2024 | |
| Decreto nº 106/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2024 | |
| Decreto nº 104/2024 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E PONTO FACULTATIVO PARA A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. | 11/06/2024 | |
| Decreto nº 96/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 | |
| Decreto nº 99/2024 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2024 | |
| Decreto nº 103/2024 | CONCEDE LICENÇA REMUNERADA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 05/06/2024 | |
| Decreto nº 102/2024 | O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, | 03/06/2024 | |
| Decreto nº 100/2024 | ECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024 (QUINTA-FEIRA CORPUS CHRISTI E SEXTA-FEIRA) | 29/05/2024 |
