Entrar / Cadastre-se
Início › Legislação

Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 101/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 29/05/2024 PDF
Decreto nº 121/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2024 PDF
Decreto nº 98/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 21/05/2024 PDF
Decreto nº 97/2024 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 20/05/2024 PDF
Decreto nº 93/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2024 PDF
Decreto nº 95/2024 PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, "INTER-VIVO" -ITBI 15/05/2024 PDF
Decreto nº 94/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 14/05/2024 PDF
Decreto nº 77/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2024 PDF
Decreto nº 91/2024 DERTERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) 09/05/2024 PDF
Decreto nº 92/2024 RECONDUZ COMITÊ DO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME DISPÕE NA LEI MUNICIPAL Nº1.093/2016 E A RESOLUÇÃO SEED 777, DE 18/02/2013. 09/05/2024 PDF
Decreto nº 90/2024 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 07/05/2024 PDF
Decreto nº 87/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 06/05/2024 PDF
Decreto nº 88/2024 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 06/05/2024 PDF
Decreto nº 89/2024 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 06/05/2024 PDF
Decreto nº 86/2024 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 03/05/2024 PDF