Legislação e Diário Oficial
66 atos encontrados com “plano diretor” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Lei nº 2269/2022 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL VISANDO O RECONHECIMENTO NA CATEGORIA DE “CIDADES INTELIGENTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … das questões ambientais, sociais, econômicas, culturais e da saúde, para benefício de todos; IV - Promover a integração do Plano Diretor e legislação municipal com a implementação dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável no âmbito municipal; V - … | 04/01/2022 | |
| Portaria nº 110/2021 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para o ano letivo de 2022. DA DIREÇÃO ESCOLAR ART. 1º - A função de Diretor(a) escolar é definida pelo Decreto nº 162/2021 – SEMED de 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a escolha de Diretores das … | 14/12/2021 | |
| Decreto nº 182/2021 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … programas instituídos por órgãos governamentais e não governamentais, serão ratificados na data do protocolo e/ou adesão pelo Plano de Trabalho ou Ação. XV – Acompanhar a elaboração das Diretrizes habitacionais do Plano Diretor Municipal; XVI - Elaborar seu … | 07/12/2021 | |
| Lei nº 2262/2021 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 446/2002 QUE DISPÕE SOBRE A AREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO IMÓVEL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL ADEMIR RENOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … deverão apresentar projetos e documentos de acordo com as diretrizes definidas de planejamento do Município e Legislação do Plano Diretor Municipal. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE SEGUNDA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 2021 ANO: II EDIÇÃO Nº: … | 06/12/2021 | |
| Portaria nº 91/2021 | A Secretaria Municipal de Educação de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.087 de 01 de abril de 2016 e Decreto nº 162 de 19 de outubro de 2021, Encontrado no texto do arquivo: … 162 de 19 de outubro de 2021, RESOLVE SÚMULA: Dispõe sobre as normas complementares e o calendário para o processo de escolha de Diretores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil de Santa Tereza do Oeste em 2021, para a Gestão 2022 - … | 20/10/2021 | |
| Decreto nº 162/2021 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA ART. 1º - Fica estabelecida a forma de escolha dos Diretores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil, sendo que essa será realizada pela Comunidade Escolar, … | 19/10/2021 | |
| Lei nº 2244/2021 | REORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … técnicos e outras iniciativas que possam aprimorar os programas habitacionais e urbanísticos de caráter popular; VI - Elaborar planos anuais e plurianuais para a utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação, fixando as metas a serem alcançadas; VII - … | 15/09/2021 | |
| Portaria nº 62/2020 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para o ano letivo de 2021. DA DIREÇÃO ESCOLAR ART. 1º - A função de Diretor (a) escolar é definida pelo Decreto nº 141/2018 – SEMED de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a escolha de Diretores das … | 18/12/2020 | |
| Lei nº 2213/2020 | PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Encontrado no texto do arquivo: … link Diário Oficial. Início LEI Nº 2213/2020 PRORROGA EXCEPCIONALMENTE O PRAZO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, … | 07/12/2020 | |
| Lei nº 2194/2020 | ESTABELECE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DENOMINADO DE NÚCLEO INDUSTRIAL BRISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … denominado P-37, local inicial da descrição do perímetro. Art. 15º Demais situações poderão ser subsidiariamente submetidas ao Plano Diretor Municipal (Código Tributário Municipal), e regulamentadas por ato próprio do Executivo. Art. 16º Esta Lei entrará em … | 30/04/2020 | |
| Portaria nº 9/2020 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ART.1º - Conceder ao Sr. Vladimir Pauluk, Diretor da Secretaria de Comunicação, inscrito no CPF sob o nº 997.657.219-00, o equivalente a 2 ½ (duas diárias e meia) no valor de R$ … | 14/02/2020 | |
| Portaria nº 118/2019 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para o ano letivo de 2020. DA DIREÇÃO ESCOLAR ART. 1º - A função de Diretor (a) escolar é definida pelo Decreto nº 141/2018 – SEMED de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a escolha de Diretores das … | 18/12/2019 | |
| Lei nº 2160/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA MALUCELLI – A.A.M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … valor constante no ART.1º, § 1°, incisos I, poderá ser reajustado anualmente, mediante acordo entre as partes e reformulação do Plano de Trabalho. § 3°– O repasse será efetuado de acordo com o plano de Trabalho que deverá conter: I - descrição da realidade que … | 18/07/2019 | |
| Lei nº 2150/2019 | DE ACORDO COM O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.000/16, DE 05 DE JULHO DE 2016, INSTITUI O COMITÊ TÉCNICO DE URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … – CTU, tendo por finalidade atender o previsto nos arts. 12, 13 e 14 da Lei Municipal nº 2.000/16, de 05 de julho de 2016 Plano Diretor Municipal. ART. 2º - O Comitê Técnico de Urbanismo CTU, terá as seguintes atribuições: I Manifestar-se em pedidos … | 23/05/2019 | |
| Decreto nº 170/2018 | REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … estacionamento, informações e outros ligados à coordenação da atividade; V – Organizar, expedir, modificar e fazer cumprir o plano de utilização de plataformas e demais normas específicas; VI – Elaborar as contas e efetuar a cobrança dos débitos das empresas … | 18/12/2018 |
