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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 123/2026 | Torna sem efeito a concessão de férias de servidora pública municipal. | 10/07/2026 | |
| Decreto nº 124/2026 | Torna sem efeito a concessão de férias de servidor público municipal, por necessidade imperiosa do serviço público. | 10/07/2026 | |
| Decreto nº 122/2026 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Santa Tereza do Oeste – Paraná, para o mandato de 2026 a 2028, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.387/2024, alterada pela Lei Municipal nº 2.492/2026, e dá outras providências. | 09/07/2026 | |
| Decreto nº 120/2026 | Exonera Servidora em Cargo de provimento em Efetivo. | 07/07/2026 | |
| Decreto nº 121/2026 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 07/07/2026 | |
| Decreto nº 118/2026 | Exonera Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 06/07/2026 | |
| Decreto nº 119/2026 | Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) no âmbito da Administração Pública Municipal, hipótese de credenciamento por meio de comércio eletrônico de que trata o art. 79, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o sistema instituído pelo art. 174, § 3º, VII, da mesma Lei, e dá outras providências. | 06/07/2026 | |
| Decreto nº 133/2026 | Concede Licença Prêmio A Servidora Em Cargo De Provimento Efetivo. | 06/07/2026 | |
| Decreto nº 92/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 02/07/2026 | |
| Decreto nº 96/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências | 02/07/2026 | |
| Decreto nº 76/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 30/06/2026 | |
| Decreto nº 114/2026 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.709/2018 QUE TRATA SOBRE AS REGRAS GERAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2026 | |
| Decreto nº 115/2026 | Revoga integralmente o Decreto nº 111/2026, de 26 de junho de 2026 e dá outras providências | 30/06/2026 | |
| Decreto nº 117/2026 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL – COMEITI, COM FUNDAMENTO NOS DECRETOS Nº 186/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024, E Nº 109/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026. | 30/06/2026 | |
| Decreto nº 110/2026 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. | 26/06/2026 |
