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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 78/2026 | Designa servidora para exercer a função de Gestora do Trabalho Social no âmbito do Contrato de Financiamento MCIDADES nº 0624669-95 – Programa Pró-Moradia, e dá outras providências. | 06/07/2026 | |
| Portaria nº 77/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 23/06/2026 | |
| Portaria nº 1/2026 | Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Organizadora da 15ª. Conferência Municipal de Saúde de Santa Tereza do Oeste – PR, e dá outras providências. | 17/06/2026 | |
| Portaria nº 75/2026 | Torna obrigatória a assinatura do Gestor e do Fiscal de Contrato nos contratos administrativos, atas de registro de preços, termos aditivos, apostilamentos e demais instrumentos congêneres, celebrados pelo Município e dá outras providências. | 15/06/2026 | |
| Portaria nº 74/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. | 12/06/2026 | |
| Portaria nº 73/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 10/06/2026 | |
| Portaria nº 64/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/05/2026 | |
| Portaria nº 65/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/05/2026 | |
| Portaria nº 66/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/05/2026 | |
| Portaria nº 63/2026 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial Permanente para análise de solicitações de redução de carga horária de servidores públicos para atendimento de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 2.485/2026. | 15/05/2026 | |
| Portaria nº 62/2026 | Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para acompanhamento, desenvolvimento e análise dos trabalhos decorrentes do contrato 069/2026, dando outras providências. | 13/05/2026 | |
| Portaria nº 60/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/05/2026 | |
| Portaria nº 58/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/05/2026 | |
| Portaria nº 59/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/05/2026 | |
| Portaria nº 61/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/05/2026 |
