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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 81/2024 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 02/05/2024 PDF
Decreto nº 82/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 02/05/2024 PDF
Decreto nº 83/2024 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 02/05/2024 PDF
Decreto nº 84/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 02/05/2024 PDF
Decreto nº 85/2024 NOMEIA SERVIDORAS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 02/05/2024 PDF
Decreto nº 80/2024 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CMEIS ED DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2024 PDF
Decreto nº 79/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 26/04/2024 PDF
Decreto nº 78/2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 24/04/2024 PDF
Decreto nº 52/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2024 PDF
Decreto nº 76/2024 Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo 18/04/2024 PDF
Decreto nº 72/2024 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 16/04/2024 PDF
Decreto nº 73/2024 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 16/04/2024 PDF
Decreto nº 74/2024 Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. 16/04/2024 PDF
Decreto nº 71/2024 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 15/04/2024 PDF
Decreto nº 67/2024 Decreta LUTO OFICIAL no âmbito do Município e dá outras providências. 12/04/2024 PDF