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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Lei nº 354/2001 ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/01/2001 PDF
Lei nº 352/2000 DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/12/2000 PDF
Lei nº 351/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOSSIAÇAO DE PAIS E MESTRE - APM - DO COLÉGIO ESTADUAL 02/12/2000 PDF
Lei nº 348/2000 AUTORIZA PERMUTA DE AREA POSSESSADA SOBRE AS CH[ACARAS Nºs 74 E 78 DO LOTEAMENTO E CIDADE DE SANTA TEREZA. COM LOTES URBANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AMBIENTAL PARA DESENVOLVIMENTO DA FAUNA E FLORA, INTEGRANTE DO PROJETO 'RIO ANDRADA" 25/11/2000 PDF
Lei nº 349/2000 AUTPRIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 25/11/2000 PDF
Lei nº 340/2000 AUTORIZA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2000 PDF
Lei nº 341/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/07/2000 PDF
Lei nº 339/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM COMODATO, ÁREA DE 12.540,00 M², NO CENTRO DE RODEIO GOVERNADOR JAIME LERNER, PARA INSTALAÇÃO DE FABRICA DE BEBIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/06/2000 PDF
Lei nº 336/2000 DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, CONSTRUÍDA NA SEDE DO MUNICÍCPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2000 PDF
Lei nº 337/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2000 PDF
Lei nº 338/2000 DESAFETA, PARA FINS DE DOAÇÃO O BEM QUE DESIFN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/06/2000 PDF
Lei nº 333/2000 CONCEDE ISENÇÃODO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (I.P.T.U.), POR UM PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, AOS MUNICÍPES QUE CONSTITUIREM CALÇADAS NO PASSEIOS DE SUAS RESIDÊNCIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2000 PDF
Lei nº 334/2000 CRIA A FESTIVAL DA CANÇÃO SERTANEJA E POPULAR (FEMUSTO), DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2000 PDF
Lei nº 335/2000 CRIA O BAILE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE COM ESCOLHA DA MISS SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2000 PDF
Lei nº 331/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MINICIPAL A ABRIR CRÉ DEITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2000 PDF