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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 315/1999 | ALTERA O ART. 390 DA LEI Nº 280/98 ACRESCENTA PARÁGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1999 | |
| Lei nº 316/1999 | SÚMULA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL E CADASTRAR E DISTRIBUIR CESTA BÁSICAS À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1999 | |
| Lei nº 317/1999 | SÚMULA -AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA CAS DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/1999 | |
| Lei nº 311/1999 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências. | 24/11/1999 | |
| Lei nº 312/1999 | SÚMULA - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROJETO "CIDADANIA" NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/1999 | |
| Lei nº 308/1999 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR A EMPRES A ANTONELLI METALÚRGICA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1999 | |
| Lei nº 309/1999 | APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO "BELA VISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1999 | |
| Lei nº 310/1999 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/1999 | |
| Lei nº 307/1999 | ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 261/98, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO. | 11/11/1999 | |
| Lei nº 306/1999 | AUTORIZ O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DECONTOS PARA PAGAMENTO DE IPTU EM DIVIDA ATIVA E DO EXEVERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/11/1999 | |
| Lei nº 305/1999 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/1999 | |
| Lei nº 304/1999 | ALTERA O INCISO V Nº 127/93, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1999 | |
| Lei nº 301/1999 | CRIA NORMAS, DIFINE FINALIDADE DE USO PARA TERCERIZAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA. | 16/07/1999 | |
| Lei nº 302/1999 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | 16/07/1999 | |
| Lei nº 303/1999 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVERVAÇÃO PROTEÇÃO CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/1999 |
