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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 35/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES MODALIDADE LEILÃO. | 01/03/2024 | |
| Decreto nº 33/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 27/02/2024 | |
| Decreto nº 31/2024 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Sr. ELIO MARCINIAK, no uso de suas atribuições legais: | 24/02/2024 | |
| Decreto nº 30/2024 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 22/02/2024 | |
| Decreto nº 29/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 20/02/2024 | |
| Decreto nº 19/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM/POA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2024 | |
| Decreto nº 27/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 16/02/2024 | |
| Decreto nº 28/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 16/02/2024 | |
| Decreto nº 23/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 15/02/2024 | |
| Decreto nº 24/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 15/02/2024 | |
| Decreto nº 25/2024 | PRORROGA ATÉ 15 DE MARÇO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2024, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 15/02/2024 | |
| Decreto nº 26/2024 | PRORROGA ATÉ 18 DE MARÇO DE 2024 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2024 | |
| Decreto nº 22/2024 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 09/02/2024 | |
| Decreto nº 20/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO AO MUNICÍPIO E RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 12 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) A 14 DE FEVEREIRO (QUARTAFEIRA). | 08/02/2024 | |
| Decreto nº 17/2024 | PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI | 02/02/2024 |
