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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Lei nº 300/1999 Dispõe sobre a vinculação do Município ao Regime Geral de Previdência Social RGPS e Extinção do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências. 15/07/1999 PDF
Lei nº 299/1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR COM O DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSORCIO INTERGESTORES PARANÁ MEICAMENTOS. 01/07/1999 PDF
Lei nº 298/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 27/05/1999 PDF
Lei nº 297/1999 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE(F.M.A.A.F.S.T.O) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/05/1999 PDF
Lei nº 290/1999 CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE AO PADRE GIUSEPPE GAGLIARDI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/05/1999 PDF
Lei nº 291/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA COM SEDE E FORO NO DISTRITO DE SANTA MARIA , MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR 12/05/1999 PDF
Lei nº 292/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA RURAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO COM SEDE E FORO NA LOCALIDADE DO DISTRITO DE SANTA MARIA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR 12/05/1999 PDF
Lei nº 293/1999 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ESCOLA MUNICIPAL LEVINO JORGE WEIDMANN-EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL - COM O CGC:02.175.696/0001-12, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE- PR 12/05/1999 PDF
Lei nº 294/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DIAS BERNARDO - EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SEDE E FORO LOCALIDADE DO PINHALZINHO, NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PR. 12/05/1999 PDF
Lei nº 295/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DO VOVÔ DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM SEDE E FORO NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR 12/05/1999 PDF
Lei nº 296/1999 DESAFETA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, PARA FINS ESPECIFICO E AUTORIZA A REALIZAÇAO DE PERMUTA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/05/1999 PDF
Lei nº 289/1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIÇO DE EMPRESA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/05/1999 PDF
Lei nº 288/1999 DISPOE SOBRE AS TABELAS DE CARGOS COMISSIONADOS E SUBSIDIOS/ VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/04/1999 PDF
Lei nº 287/1999 OFICIALIZA O CONCURSO ANUAL DE ENFEITES NATALINOS NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14/03/1999 PDF
Lei nº 285/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/03/1999 PDF