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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 16/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 01/02/2024 | |
| Decreto nº 14/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 26/01/2024 | |
| Decreto nº 11/2024 | FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 15/01/2024 | |
| Decreto nº 13/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 15/01/2024 | |
| Decreto nº 8/2024 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 11/01/2024 | |
| Decreto nº 9/2024 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 11/01/2024 | |
| Decreto nº 10/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 11/01/2024 | |
| Decreto nº 6/2024 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo. | 08/01/2024 | |
| Decreto nº 7/2024 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo. | 08/01/2024 | |
| Decreto nº 4/2024 | DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2021, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2024 | |
| Decreto nº 5/2024 | CONCEDE LICENÇA POR AFASTAMENTO DO CÔNJUGE A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 05/01/2024 | |
| Decreto nº 2/2024 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) E TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2024 | |
| Decreto nº 3/2024 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2024 | |
| Decreto nº 1/2024 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/01/2024 | |
| Decreto nº 244/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2023 |
