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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Lei nº 286/1999 ALTERA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DISTRITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 13/03/1999 PDF
Lei nº 284/1999 Dispoe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste e dá outras providencias. 10/03/1999 PDF
Lei nº 282/1999 DESAFETA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO PARA FINS ESPECÍFICO E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/01/1999 PDF
Lei nº 283/1999 Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Centro e conjunto Habitacional Vila verde l e ll com sede e foro no Município de Santa Tereza do Oeste- Pr 30/01/1999 PDF
Lei nº 280/1998 DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/12/1998 PDF
Lei nº 279/1998 REGULAMENTA NORMAS PARA CENTRO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO DE FAUNA SILVESTRE JOÃO FRANCISCO APOLINÁRIO EM SANTA TEREZA DO OESTE 22/12/1998 PDF
Lei nº 278/1998 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO MUNICÍPIO A EMPRESA "JORDAO COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/1998 PDF
Lei nº 276/1998 CRIA O CANIL MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/12/1998 PDF
Lei nº 277/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . 17/12/1998 PDF
Lei nº 274/1998 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999 04/12/1998 PDF
Lei nº 275/1998 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar junto ao fundo de Previdencia dos Servidores Públicos de Santa Tereza do Oeste - FPSMSTO - prorrogação de prazo de carência nos termo que especifica, e dá outras providências. 04/12/1998 PDF
Lei nº 273/1998 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/10/1998 PDF
Lei nº 272/1998 TORNA LEI O REGULAMENTO DA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº046/91, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/10/1998 PDF
Lei nº 271/1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providencias. 07/10/1998 PDF
Lei nº 269/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/09/1998 PDF