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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 240/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 | |
| Decreto nº 245/2023 | PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI | 22/12/2023 | |
| Decreto nº 246/2023 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 | |
| Decreto nº 247/2023 | REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 22/12/2023 | |
| Decreto nº 243/2023 | Exonera servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 21/12/2023 | |
| Decreto nº 242/2023 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 | |
| Decreto nº 241/2023 | NORMATIZA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES ESCOLARES E CMEIS E A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO SANTA TEREZA DO OESTE- PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 | |
| Decreto nº 236/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2023 | |
| Decreto nº 239/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 04/12/2023 | |
| Decreto nº 237/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 30/11/2023 | |
| Decreto nº 235/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 23/11/2023 | |
| Decreto nº 233/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 20/11/2023 | |
| Decreto nº 232/2023 | DISPÕE SOBRE A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIs), SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE VAGAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL QUANDO A DEMANDA POR VAGAS FOR MAIOR DO QUE A OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 17/11/2023 | |
| Decreto nº 230/2023 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/11/2023 | |
| Decreto nº 231/2023 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETIVA E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, GESTÃO 2023/2025. | 10/11/2023 |
