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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Decreto nº 228/2023 | PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PREFIS | 09/11/2023 | |
| Decreto nº 229/2023 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 09/11/2023 | |
| Decreto nº 226/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 | |
| Decreto nº 225/2023 | NOMEIA A MESA DIRETIVA E MEMBROS PARA COMPOR OS NÚCLEOS TEMÁTICOS PERMANENTES DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM A FINALIDADE DE AUXILIAR OS TRABALHAR E QUALIFICAR O PROCESSO DECISÓRIO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 30/10/2023 | |
| Decreto nº 223/2023 | NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – CMDS | 25/10/2023 | |
| Decreto nº 224/2023 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 25/10/2023 | |
| Decreto nº 219/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2023 | |
| Decreto nº 222/2023 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 24/10/2023 | |
| Decreto nº 220/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/10/2023 | |
| Decreto nº 221/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/10/2023 | |
| Decreto nº 218/2023 | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A MESA DIRETIVA E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, DE SANTA TEREZA DO OESTE PR. | 16/10/2023 | |
| Decreto nº 215/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2023 | |
| Decreto nº 216/2023 | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA) | 09/10/2023 | |
| Decreto nº 198/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2023 | |
| Decreto nº 214/2023 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, DECLARADOS INSERVÍVEIS PARA O MUNICÍPIO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO. | 05/10/2023 |
