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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 255/1998 | ALTERA A TABELA DE ANEXO 1 DA LEI Nº218/96 E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | 14/03/1998 | |
| Lei nº 253/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA TEREZA DO OESTE -EPSMSTO -PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CARENCIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/01/1998 | |
| Lei nº 248/1997 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1998. | 19/12/1997 | |
| Lei nº 249/1997 | AUTORIZA O IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO A EMPRESA EXPRESSO MEDIANEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1997 | |
| Lei nº 250/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTOS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1997 | |
| Lei nº 251/1997 | CRIA NORMAS PARA QUE EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE POSSAM USUFRUIR DOS BENEFICIOS DE ISENÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL LEI Nº46/91, E EMPRESAS QUE CONTRATAREM OBRAS MUNICIPAIS | 19/12/1997 | |
| Lei nº 252/1997 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE RENUMERAÇÃO PREDIAL E A COBRANÇA DO SERVIÇO NAS EDIFICAÇOES EXISTENTE NO PERÍMETRO URBANO DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 19/12/1997 | |
| Lei nº 247/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI Nº 024/90 - DISCIPINA OS CASOS DE ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1997 | |
| Lei nº 245/1997 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO MUNICÍPIO A EMPRESA "JORDÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVES LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 | |
| Lei nº 246/1997 | CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 | |
| Lei nº 244/1997 | AUTORIZ O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TRAJETO ORIGINAL DO ASFALTO CAMINHO DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO. | 20/09/1997 | |
| Lei nº 243/1997 | TORNA OBRIGATÓRIO NORMA DE PROTEÇÃO E ACESSO AO PORTADORES DE REFECIÊNCIA Á LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS DE USO AO PÚBLICO E ELIMINA BARREIRAS ARQUITETÔNCAS E AMBIENTAIS. | 17/09/1997 | |
| Lei nº 241/1997 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Santa Tereza do Oeste, Paara o período de 1998 à 2001. | 16/09/1997 | |
| Lei nº 242/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências. | 16/09/1997 | |
| Lei nº 240/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BOLSA AUXÍLIO A ESTUDANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1997 |
