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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 226/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPOR DÍVIDA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1997 | |
| Lei nº 223/1997 | Autoriza o Chefe de Excutivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, Para Execução do Programa Vilas Rurais e, através do FDU - Fundo Estadual de desenvolvimento Urbano, exucução do programa Estadual de apaio ao desenvolvimento urbano-Paraná Urbano. | 11/04/1997 | |
| Lei nº 222/1997 | AUTORIZA O EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULAR, EM RUAS DO DISTRITO SANTA MARIA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/1997 | |
| Lei nº 221/1997 | CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU-E TAXA DE COLETA DE LIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 1998.1999,2000,2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/1997 | |
| Lei nº 220/1997 | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS COM 200 UNIDADES-PROJETO PARQUE IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1997 | |
| Lei nº 219/1997 | CRIA A CASA DE MENOR NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OSTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/1997 | |
| Lei nº 218/1996 | ALTERA A TABELA DE ANEXO I DA LEI Nº 024/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1996 | |
| Lei nº 217/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 24/12/1996 | |
| Lei nº 216/1996 | Consede Título de Cidadão Honorário, do Município de Tereza do Oeste, ao Senhor ASSIS GURGACZ, e dá outras providências. | 26/11/1996 | |
| Lei nº 215/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIASPRA O EXERCICIO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1996 | |
| Lei nº 214/1996 | Declara de Utilidade Pública, o "PROVOPAR - BEM ESTAR SOCIAL", e dá outras providências. | 02/11/1996 | |
| Lei nº 213/1996 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal à Construir uma Pista de Hipòdormo, para a prática de Hipismo, com extensão de 400 metros, na localidade de Santa Maria, neste Município, e dá outras providências. | 29/08/1996 | |
| Lei nº 211/1996 | Denomia as Ruas de Vila Canário, com o nome dos Pioneiros JOSE MODESTO E FRANCISCO WEIBER. | 28/08/1996 | |
| Lei nº 212/1996 | Denomina a Rua Projetada do Conjunto habitacional de Santa Maria, e dá outras providências. | 28/08/1996 | |
| Lei nº 209/1996 | Define o Perímetro Urbano da Sede do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 14/08/1996 |
