Legislação e Diário Oficial
654 atos encontrados com “70” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Portaria nº 98/2026 | INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SOB O NÚMERO 001/2026 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. Encontrado no texto do arquivo: … o Ofício n.º 417/2026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação; Considerando o disposto no artigo 169 c/c artigo 170 da supra mencionada Lei Complementar, que prevê que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta … | 26/08/2026 | |
| Decreto nº 137/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, A LEI FEDERAL Nº 14.063/2020, PARA DISPOR SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NA INTERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … realizada por qualquer interessado; III. Proteger os dados pessoais contidos nos documentos eletrônicos, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 13. Os sistemas de informação e comunicação em uso no Município … | 11/08/2026 | |
| Decreto nº 138/2026 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL E A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Encontrado no texto do arquivo: … III. Transparência e acesso à informação; IV. Segurança e proteção dos dados pessoais, nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); V. Inovação e uso de tecnologia para a melhoria … | 11/08/2026 | |
| Portaria nº 90/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO Encontrado no texto do arquivo: … Rudinei Lima de Cene, Motorista, inscrito no CPF sob o nº. 087.XXX.XXX-02, o equivalente a 01 (uma) diária no valor de R$ 870,85 (oitocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), para realizar transporte de paciente de alta hospitalar, para a … | 06/08/2026 | |
| Decreto nº 130/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Encontrado no texto do arquivo: … 00000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL 1.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 06.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDEB 70% 06.001.12.365.2010.2.218 MANUTENÇÃO PROFISSIONAIS DA ED INFANTIL CRECHE - FUNDEB 70% www.elotech.com.br Página 1 de 8 Diário … | 06/08/2026 | |
| Decreto nº 126/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Encontrado no texto do arquivo: … MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 326 - 3.3.90.32.00.00 00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT 270.000,00 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PROGRAMAS E CONV - SUS www.elotech.com.br Página 2 de 3 Diário Oficial Eletrônico do … | 04/08/2026 | |
| Portaria nº 84/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO Encontrado no texto do arquivo: … AMARILDO RIGOLIN Prefeito Municipal Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Tereza do Oeste Edição Ordinária - Nº 2970 - Ano XV Página 2 de 5 23 de julho de 2026 PODER EXECUTIVO - PORTARIAS - PORTARIA N.° 084/2026 ASSINADO DIGITALMENTE POR: … | 23/07/2026 | |
| Decreto nº 128/2026 | Designa os responsáveis pelo Portal do Município e pelo Portal da Transparência no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências Encontrado no texto do arquivo: … Educação Elissana Jaffia Guedes 148276 Elissana Jaffia Guedes 148276 Assistência Social e do Idoso Bruna Sthefani da Silva 1182670 Bruna Sthefani da Silva 1182670 Mulher e Igualdade Racial Bruna Sthefani da Silva 1182670 Bruna Sthefani da Silva 1182670 … | 21/07/2026 | |
| Decreto nº 119/2026 | Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Compras Expressas (Sicx) no âmbito da Administração Pública Municipal, hipótese de credenciamento por meio de comércio eletrônico de que trata o art. 79, IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observado o sistema instituído pelo art. 174, § 3º, VII, da mesma Lei, e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … comportamentos atípicos ou padrões indicativos de irregularidade; d) proteção de dados pessoais, com obediência à Lei n. 13.709, de 2018, e designação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; e) pagamento com o recebimento definitivo; VIII – … | 06/07/2026 | |
| Decreto nº 133/2026 | Concede Licença Prêmio A Servidora Em Cargo De Provimento Efetivo. Encontrado no texto do arquivo: … servidora abaixo relacionada, conforme segue: NOME CPF/RG CARGO PERÍODO AQUISITIVO TERESINHA APARECIDA ZANELATTO DE FREITAS CPF 870.XXX.XXX-87 Professor 19/02/2013 á 18/02/2018 ART 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do … | 06/07/2026 | |
| Decreto nº 92/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … AÇÕES DE PROTEÇÃO E AMPARO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 456 - 3.3.90.39.00.00 00965 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 22.700,18 458 - 3.3.90.93.00.00 00950 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.500,00 Total Suplementação: 383.987,18 Art 2º - Para atender o … | 02/07/2026 | |
| Decreto nº 96/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências Encontrado no texto do arquivo: … EC. 29/2000 - 15% 09.001.10.301.2024.2.245 EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO CONSORCIO INTER MUN. DE SAUDE OESTE PR - CISOP 319 - 3.3.71.70.00.00 00303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 300.000,00 09.001.10.301.2029.2.242 MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA … | 02/07/2026 | |
| Decreto nº 76/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS E AVENIDAS 511 - 4.4.90.51.00.00 00856 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.709,91 Total Suplementação: 543.276,36 Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar -se-á os recursos … | 30/06/2026 | |
| Decreto nº 108/2026 | DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, TRECHO DA PR 586 NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … 27,19 236.387,573 7.226.503,151 P7 P8 107°31'40" 29,96 236.416,146 7.226.494,126 P8 P9 198°34'53" 6,77 236.413,988 7.226.487,705 P9 P10 287°04'34" 8,00 236.406,345 7.226.490,053 P10 P11 50,00 35,57 236.371,576 7.226.488,045 P11 P12 16,00 7,70 236.364,060 … | 22/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Anexo II: resultado final (ampla concorrência e PCD) – retificado – Diário Oficial nº 2944 Encontrado no texto do arquivo: … 57,00 54,00 57,00 57,00 54,00 54,00 57,00 57,00 57,00 54,00 54,00 59,00 61,00 62,00 63,00 63,00 65,00 66,00 68,00 68,00 69,00 70,00 71,00 71,00 72,00 72,00 73,00 73,00 73,00 74,00 74,00 51º 50º 49º 48º 47º 46º 45º 44º 43º 42º 41º 40º 39º 38º 37º 36º 35º 34º … | 15/06/2026 |
