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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 56/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 24/04/2026 | |
| Portaria nº 57/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 24/04/2026 | |
| Portaria nº 54/2026 | Nomeia o Conselho Municipal da Indústria e Comércio de Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias. | 23/04/2026 | |
| Portaria nº 55/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/04/2026 | |
| Portaria nº 53/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 16/04/2026 | |
| Portaria nº 52/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 16/04/2026 | |
| Portaria nº 51/2026 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências. | 08/04/2026 | |
| Portaria nº 49/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 30/03/2026 | |
| Portaria nº 48/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 30/03/2026 | |
| Portaria nº 50/2026 | Altera a Portaria nº 188/2025, que designa Responsáveis Técnicos de Enfermagem e Coordenadores das Unidades da Atenção Primária à Saúde. | 30/03/2026 | |
| Portaria nº 46/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/03/2026 | |
| Portaria nº 45/2026 | Nomeia Comissão para instauração e condução de Processo Administrativo visando à apuração de inexecução contratual, eventual rescisão e aplicação de penalidades, referente à Obra ID 11/2023. | 26/03/2026 | |
| Portaria nº 47/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 26/03/2026 | |
| Portaria nº 44/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste/PR, com posse de suas atribuições em 19 de março de 2026: | 24/03/2026 | |
| Portaria nº 42/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 20/03/2026 |
