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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Lei nº 193/1996 Autoriza o Poder Executivo a construir Quiosques na localidade de Santa Maria e dá outras providências. 12/03/1996 PDF
Lei nº 191/1996 Denomina do Colégio Municipal, construido na sede do Município de Santa Tereza do Oeste, a dá outras providências. 07/03/1996 PDF
Lei nº 192/1996 Autoriza a implantação e doação de próprios do Município à empresa Transportadora, e dá outras providências. 07/03/1996 PDF
Lei nº 189/1996 Autoriza o Chefe do Excutivo a contratar Operação de Crédito com Banco de Estado do Paraná S.A., através de FDU FUNDO ESTADUAL DE DESENLVOLVIMENTO URBANO. 03/03/1996 PDF
Lei nº 190/1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Secretarias de Estado, e dá outras providências. 03/02/1996 PDF
Lei nº 187/1996 Denomina o Ginasio de ESPORTES CONSTRUÍDO NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 26/01/1996 PDF
Lei nº 188/1996 Dispõe sobre o Sistema de Previdencia dos Servidores Públicos municipais, institui o Fundo de Pensões e Aposentadorias dos Servidores e dá outras Providencias. 20/01/1996 PDF
Lei nº 184/1995 Determina a ampliação e prolongamento da rua G do distrito INDUSTRIAL e da outras providencias. 16/12/1995 PDF
Lei nº 186/1995 Estima a Receita e fixa DESPESA do MUNICIPIO de Santa Tereza do Oeste para o Exercicio de 1.996 16/12/1995 PDF
Lei nº 182/1995 Autoriza o Executivo Municipal a participar do consorcio intermunicipal de saude e da outras providencias 25/11/1995 PDF
Lei nº 183/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE A DOAR PARA FIM DETERMINADO UMA AREA DE TERRAS URBANAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 25/11/1995 PDF
Lei nº 181/1995 Cria Conselho municipal de Assistencia Social, a conferencia municipal de assistencia social e o fundo municipal de assistencia social e da outras providencias 26/10/1995 PDF
Lei nº 179/1995 Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder a isençao da taxa de Publicidade e ISSQN, para empresas que especifica, e dá outras providencias. 29/09/1995 PDF
Lei nº 180/1995 Desafeta área Institucional Junto ao Loteamento denominado "recanto do dinho" e dá outras providencias. 29/09/1995 PDF
Lei nº 178/1995 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convenio, assumir obrigações e dá outras providencias 26/09/1995 PDF