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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Lei nº 177/1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício Financeiro de 1996 e dá outras providencias. 14/09/1995 PDF
Lei nº 176/1995 Amplia Numero de vagas do pessoal, da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste e dá outras Providencias 07/09/1995 PDF
Lei nº 174/1995 Desafeta para fins de doação, o bem que designa e dá outras providencias. 25/08/1995 PDF
Lei nº 172/1995 Denomina-se a Rua projetada do conjunto habitacional vila verde IV e da outras providencias. 12/08/1995 PDF
Lei nº 173/1995 Denomina a Rua projetada do conjunto Habitacional Vila Verde IV , e dá outras Providencias 12/08/1995 PDF
Lei nº 175/1995 Denomina o Centro de Rodeios de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providencias. 05/08/1995 PDF
Lei nº 170/1995 Institui Feriados Municipais em Santa Tereza do Oeste, e da outras providencias 28/06/1995 PDF
Lei nº 171/1995 Estabelece Normas para evitar propagação de doença transmitidas por vetor febre amarela e dengue, no mnicipio de Santa Tereza do Oeste, e da outras providencias 28/06/1995 PDF
Lei nº 169/1995 Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidades de filantropia, reconhecida como utilidade Pública, para Implantação do Projeto Agentes comunitários de saúde, e dá outras Providencias 10/06/1995 PDF
Lei nº 168/1995 Define Perímetro Urbano da Sede do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras Providencias. 20/05/1995 PDF
Lei nº 167/1995 Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, Através do Fedu , Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano , para execução das obras de Infra-estrutura Urbana. 18/05/1995 PDF
Lei nº 164/1995 Denomina o Campo de Futebol da vila Canário, e dá outras providencias. 06/05/1995 PDF
Lei nº 165/1995 Denomina a Rua Projetada do Conjunto Habitacional Vila Verde 1 , e dá outras providencias 06/05/1995 PDF
Lei nº 166/1995 Denomina-se a rua projetada do conjunto habitacional Parque verde, e dá outras providencias 06/05/1995 PDF
Lei nº 163/1995 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Servidores Municipais, e dá outras Providencias 28/04/1995 PDF