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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 95/2026 | Exonera Servidora em Cargo de provimento em Efetivo. | 09/06/2026 | |
| Decreto nº 90/2026 | Concede Licença Prêmio A Servidora Em Cargo De Provimento Efetivo. | 08/06/2026 | |
| Decreto nº 93/2026 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 08/06/2026 | |
| Decreto nº 88/2026 | Dispõe sobre a normatização para concessão de afastamentos por motivo de saúde, apresentação e análise de atestados médicos, odontológicos e declarações de comparecimento dos servidores públicos municipais de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências. | 02/06/2026 | |
| Decreto nº 89/2026 | Exonera Servidor em Cargo de provimento em comissão | 02/06/2026 | |
| Decreto nº 83/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 30/05/2026 | |
| Decreto nº 84/2026 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 12.527/2011, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 | |
| Decreto nº 82/2026 | Exonera Servidora em Cargo de provimento efetivo | 19/05/2026 | |
| Decreto nº 81/2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Tereza do Oeste, bem como de sua Diretoria, e dá outras providências. | 18/05/2026 | |
| Decreto nº 80/2026 | Decreta luto oficial no Município de Santa Tereza do Oeste, em razão do falecimento do Secretário Municipal de Urbanismo, e dá outras providências. | 16/05/2026 | |
| Decreto nº 79/2026 | Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências | 15/05/2026 | |
| Decreto nº 77/2026 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente) e dá outras providências. | 13/05/2026 | |
| Decreto nº 74/2026 | Exonera Servidor em Cargo de Provimento Efetivo | 12/05/2026 | |
| Decreto nº 75/2026 | AFASTAMENTO DE SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 12/05/2026 | |
| Decreto nº 73/2026 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2026 |
