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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 40/2026 | Dispõe sobre a designação de Pregoeiro(a) para atuação nos processos licitatórios na modalidade Pregão do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 20/03/2026 | |
| Portaria nº 41/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 20/03/2026 | |
| Portaria nº 43/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 20/03/2026 | |
| Portaria nº 39/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/03/2026 | |
| Portaria nº 38/2026 | Dispõe sobre a nomeação da equipe técnica responsável pelo atendimento do Serviço de Acolhimento Familiar no Município de Santa Tereza do Oeste – PR, conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Lei Municipal vigente | 18/03/2026 | |
| Portaria nº 36/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NA UNIDADE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR. | 17/03/2026 | |
| Portaria nº 37/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NA UNIDADE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR | 17/03/2026 | |
| Portaria nº 35/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 16/03/2026 | |
| Portaria nº 34/2026 | Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Avaliação de Uniforme Escolar do Município de Santa Tereza do Oeste – Paraná. | 11/03/2026 | |
| Portaria nº 33/2026 | Ficam revogados as Portarias abaixo relacionados e dá outras providencias. | 06/03/2026 | |
| Portaria nº 30/2026 | Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Especial do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 005/2025 e dá outras providências | 27/02/2026 | |
| Portaria nº 26/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/02/2026 | |
| Portaria nº 28/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 26/02/2026 | |
| Portaria nº 29/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 26/02/2026 | |
| Portaria nº 21/2026 | Amarildo Rigolin, Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto do Artigo 11, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Oeste Paraná, e considerando o Artigo 8º da Lei Federal nº 12.608/2012 e Artigo 7º da Lei Estadual nº 18.519/2015 | 09/02/2026 |
