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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 63/2019 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 17/06/2019 | |
| Portaria nº 61/2019 | NOMEIA PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO PARA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO. | 13/06/2019 | |
| Portaria nº 62/2019 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA. | 13/06/2019 | |
| Portaria nº 60/2019 | Nomeia o Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga do Idoso, segundo as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. | 11/06/2019 | |
| Portaria nº 59/2019 | O Prefeito em Exercício do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/06/2019 | |
| Portaria nº 58/2019 | O Prefeito em Exercício do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/06/2019 | |
| Portaria nº 57/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/05/2019 | |
| Portaria nº 55/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 27/05/2019 | |
| Portaria nº 56/2019 | CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA TEREZA DO OESTE-PR. | 27/05/2019 | |
| Portaria nº 54/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 23/05/2019 | |
| Portaria nº 53/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/05/2019 | |
| Portaria nº 52/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 14/05/2019 | |
| Portaria nº 51/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Conceder 01 (uma) diária. | 08/05/2019 | |
| Portaria nº 49/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 06/05/2019 | |
| Portaria nº 48/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 03/05/2019 |
