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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 61/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 06/05/2026 | |
| Decreto nº 71/2026 | Nomeia Servidora em Cargo de Provimento em Comissão. | 06/05/2026 | |
| Decreto nº 72/2026 | Exonera servidor em Cargo de Provimento Efetivo | 06/05/2026 | |
| Decreto nº 66/2026 | Exonera servidor em Cargo de provimento em comissão | 04/05/2026 | |
| Decreto nº 67/2026 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 04/05/2026 | |
| Decreto nº 68/2026 | Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão | 04/05/2026 | |
| Decreto nº 69/2026 | Exonera servidor em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 04/05/2026 | |
| Decreto nº 70/2026 | Exonera servidor em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 04/05/2026 | |
| Decreto nº 65/2026 | Decreta luto oficial no Município de Santa Tereza do Oeste, em razão do falecimento do Secretário Municipal de Urbanismo, e dá outras providências. | 02/05/2026 | |
| Decreto nº 63/2026 | Dispõe sobre a designação de servidor para assumir responsabilidade administrativa e dá outras providências. | 28/04/2026 | |
| Decreto nº 64/2026 | Revoga Licença por afastamento do cônjuge à Servidora em cargo de Provimento Efetivo | 28/04/2026 | |
| Decreto nº 62/2026 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 24/04/2026 | |
| Decreto nº 78/2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Santa Tereza do Oeste/PR, em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. | 15/04/2026 | |
| Decreto nº 57/2026 | Abre Crédito Adicional / Especial e da outras providências. | 14/04/2026 | |
| Decreto nº 58/2026 | Abre Crédito Adicional / Especial e da outras providências. | 14/04/2026 |
