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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 22/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DOCUMENTADORA ESCOLAR RESPONSÁVEL PELAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR. | 09/02/2026 | |
| Portaria nº 19/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 05/02/2026 | |
| Portaria nº 17/2026 | Dispõe sobre nomeação de Responsável Técnico (RT) pela Farmácia do Pronto Atendimento Municipial de Santa Tereza do Oeste-PR. | 02/02/2026 | |
| Portaria nº 18/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 02/02/2026 | |
| Portaria nº 20/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 02/02/2026 | |
| Portaria nº 9/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA Á SERVIDOR PÚBLICO. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 10/2026 | DISPÓE SOBRE A RECONDUÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÓES DE DIREÇÃO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CMEI MARIANO OTTO. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 12/2026 | DISPÓE SOBRE A RECONDUÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÓES DE DIREÇÃO NA ESCOLA RURAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO CARMO. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 13/2026 | DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÓES DE DIREÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL HÉLIO BALAROTTI. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 14/2026 | DISPOE SOBRE A RECONDUÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇOES DE DIREÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL LEVINO JORGE WEIDMANN. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 15/2026 | DISPÓE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIREÇÃO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI VERCIDILIO SOARES DE OLIVEIRA. | 21/01/2026 | |
| Portaria nº 8/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 20/01/2026 | |
| Portaria nº 6/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 14/01/2026 | |
| Portaria nº 7/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 14/01/2026 | |
| Portaria nº 2/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e; CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 13/01/2026 |
