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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 83/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/12/2018 | |
| Portaria nº 84/2018 | Instaura Sindicância sob número 01/2018 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 18/12/2018 | |
| Portaria nº 82/2018 | Instaura processo administrativo disciplinar sob número 04/2018 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 17/12/2018 | |
| Portaria nº 81/2018 | Acrescenta na portaria nº 080/2018 de 11 de dezembro de 2018, que normatiza a ocupação de funções e distribuições das turmas nos Artigo 5º do Ensino Fundamental e Art. 17 da Educação Infantil. | 14/12/2018 | |
| Portaria nº 80/2018 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/12/2018 | |
| Portaria nº 77/2018 | Cria Comissão Municipal de Elaboração de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/12/2018 | |
| Portaria nº 78/2018 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Recursos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/12/2018 | |
| Portaria nº 79/2018 | Cria Comissão Municipal de Avaliação de Títulos no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2019 – PSS, do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 10/12/2018 | |
| Portaria nº 73/2018 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/11/2018 | |
| Portaria nº 71/2018 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 97, inciso V da Lei Orgânica do Município. | 09/11/2018 | |
| Portaria nº 70/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 22/10/2018 | |
| Portaria nº 69/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 17/10/2018 | |
| Portaria nº 68/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 15/10/2018 | |
| Portaria nº 72/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/10/2018 | |
| Portaria nº 66/2018 | DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/10/2018 |
