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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 14/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 05/03/2018 | |
| Portaria nº 12/2018 | Cria Gestor de Termo para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 A r t . 3 3 , e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 02/03/2018 | |
| Portaria nº 9/2018 | Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 28/02/2018 | |
| Portaria nº 11/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 27/02/2018 | |
| Portaria nº 10/2018 | Instaura processo administrativo disciplinar sob número 01/2018 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 26/02/2018 | |
| Portaria nº 7/2018 | Cria Comissão especial para avaliação de aluguel de imóveis para fins de locação pelo Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 23/02/2018 | |
| Portaria nº 6/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 20/02/2018 | |
| Portaria nº 5/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/02/2018 | |
| Portaria nº 4/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 16/02/2018 | |
| Portaria nº 1/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 30/01/2018 | |
| Portaria nº 2/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/01/2018 | |
| Portaria nº 3/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 07/01/2018 | |
| Portaria nº 121/2017 | PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO PAD Nº 05/2017. | 22/12/2017 | |
| Portaria nº 120/2017 | “NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR.” | 20/12/2017 | |
| Portaria nº 119/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/12/2017 |
