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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 84/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/09/2017 | |
| Portaria nº 83/2017 | DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/09/2017 | |
| Portaria nº 81/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ATOS E FATOS RELATIVOS À CONSTATAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E OBRAS DESTE MUNICIPIO, E POSSIVEIS FATOS CORRELATOS. | 06/09/2017 | |
| Portaria nº 11/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 31/08/2017 | |
| Portaria nº 78/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PLANTA GENÉRICA E (RE)CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO VISANDO A REFORMA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 24/08/2017 | |
| Portaria nº 80/2017 | NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE VERIFICAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR. | 24/08/2017 | |
| Portaria nº 79/2017 | DESIGNAR GESTOR DE CONVÊNIO MUNICIPAL. | 23/08/2017 | |
| Portaria nº 77/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 18/08/2017 | |
| Portaria nº 76/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 16/08/2017 | |
| Portaria nº 73/2017 | DESIGNA SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO AUTORIDADE SANITÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/08/2017 | |
| Portaria nº 74/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 96, V da Lei Orgânica do Município e, | 11/08/2017 | |
| Portaria nº 75/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/08/2017 | |
| Portaria nº 72/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 04/08/2017 | |
| Portaria nº 69/2017 | NOMEIA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE UNIFORMES PROVENIENTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/07/2017 | |
| Portaria nº 70/2017 | Instaura processo administrativo disciplinar sob número 03/2017 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 31/07/2017 |
