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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 60/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 96, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Deliberação nº 03/1998 do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR, bem como a Orientação nº 001/2026 da SEED/DPGE/DNE/CEF, | 14/04/2026 | |
| Decreto nº 56/2026 | Exonera Servidor em Cargo de provimento efetivo | 07/04/2026 | |
| Decreto nº 53/2026 | Dispõe sobre a substituição de membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar. | 06/04/2026 | |
| Decreto nº 54/2026 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE. | 06/04/2026 | |
| Decreto nº 55/2026 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE. | 06/04/2026 | |
| Decreto nº 52/2026 | Nomeia Membros para compor o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providencias. | 31/03/2026 | |
| Decreto nº 31/2026 | Dispõe sobre a designação de servidor para assumir responsabilidade administrativa e dá outras providências. | 30/03/2026 | |
| Decreto nº 51/2026 | DIVULGA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA | 30/03/2026 | |
| Decreto nº 29/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências | 27/03/2026 | |
| Decreto nº 49/2026 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de avaliação de bens imóveis para fins de desapropriação e dá outras providencias. | 25/03/2026 | |
| Decreto nº 47/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 96, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Deliberação nº 03/1998 do Conselho Estadual de Educação do Paraná – CEE/PR, bem como a Orientação nº 001/2026 da SEED/DPGE/DNE/CEF, | 24/03/2026 | |
| Decreto nº 48/2026 | Exonera Servidor em Cargo de provimento efetivo | 24/03/2026 | |
| Decreto nº 43/2026 | Exonera servidor em Cargo de provimento comissionado | 17/03/2026 | |
| Decreto nº 44/2026 | Concede Licença sem remuneração a Servidora em cargo de Provimento Efetivo | 16/03/2026 | |
| Decreto nº 45/2026 | Exonera Servidor em Cargo de provimento efetivo | 16/03/2026 |
