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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 53/2017 | Instaura processo administrativo disciplinar sob número 02/2017 e constitui comissão especial para análise e acompanhamento. | 25/05/2017 | |
| Portaria nº 51/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/05/2017 | |
| Portaria nº 52/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 24/05/2017 | |
| Portaria nº 50/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 19/05/2017 | |
| Portaria nº 47/2017 | NOMEIA PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO PARA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO. | 17/05/2017 | |
| Portaria nº 48/2017 | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES CONVITE, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE, ALIENAÇÕES, TOMADAS DE PREÇO E CONCORRÊNCIA. | 17/05/2017 | |
| Portaria nº 49/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 17/05/2017 | |
| Portaria nº 45/2017 | DESIGNA OS RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO MENSAL – SIM-AM DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/05/2017 | |
| Portaria nº 46/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 12/05/2017 | |
| Portaria nº 44/2017 | Prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de análise e acompanhamento do PAD nº 01/2017. | 11/05/2017 | |
| Portaria nº 42/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 09/05/2017 | |
| Portaria nº 40/2017 | Cria Comissão Municipal de estudo e elaboração de projeto legislativo para adequação dos cargos em comissão e suas respectivas funções no organograma funcional do Município de Santa Tereza do Oeste. | 04/05/2017 | |
| Portaria nº 38/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/04/2017 | |
| Portaria nº 39/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 28/04/2017 | |
| Portaria nº 37/2017 | Cria Comissão de Seleção para os fins definidos pelo Decreto Municipal nº 61/2017 e Lei Federal nº 13.019/14, no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 11/04/2017 |
