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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 16/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 21/02/2017 | |
| Portaria nº 17/2017 | Cria Comissão especial para avaliação de aluguel de imóveis para fins de locação pelo Município de Santa Tereza do Oeste e, dá outras providências. | 21/02/2017 | |
| Portaria nº 15/2017 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 16/02/2017 | |
| Portaria nº 14/2017 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Paraná, no uso de suas atribuições legais, haja vista a situação de atraso e paralisação das obras de reforma do Ginásio de Esportes Elvira Menin, e urgente necessidade de retomada e conclusão | 14/02/2017 | |
| Portaria nº 13/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 13/02/2017 | |
| Portaria nº 12/2017 | Instaura processo de sindicância administrativa sob número 01/2017 para apurar fatos referentes a aplicação de recursos oriundos do convênio 105/2016, conforme Ofício n.º 025/NR-SEAB. | 09/02/2017 | |
| Portaria nº 10/2017 | Nomeia Diretores das Escolas Municipais de Santa Tereza do Oeste – PR. | 03/02/2017 | |
| Portaria nº 8/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/02/2017 | |
| Portaria nº 9/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 01/02/2017 | |
| Portaria nº 7/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 31/01/2017 | |
| Portaria nº 6/2017 | Nomeia Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira. | 17/01/2017 | |
| Portaria nº 3/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 13/01/2017 | |
| Portaria nº 4/2017 | Nomeia Pregoeiro e Comissão de Apoio para Licitação Modalidade Pregão. | 13/01/2017 | |
| Portaria nº 5/2017 | Nomeia Comissão Permanente de Processamento e Julgamento de Licitações nas modalidades Convite, Dispensa, Inexigibilidade, Alienações, Tomadas de Preço e Concorrência. | 13/01/2017 | |
| Portaria nº 2/2017 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado Paraná, no uso de suas atribuições legais, | 11/01/2017 |
