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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Decreto nº 46/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 2175 de 26/11/2019, art. 18º £ I e II. | 05/05/2020 | |
| Decreto nº 75/2020 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2020 | |
| Decreto nº 90/2020 | ESTABELECE ALTERAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/05/2020 | |
| Decreto nº 73/2020 | PRORROGA DECRETOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2020 | |
| Decreto nº 71/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/04/2020 | |
| Decreto nº 72/2020 | Dispõe sobre a manutenção do abastecimento e distribuição de produtos necessários e essenciais, inclusive de merendas escolares, na rede pública de ensino em decorrência da pandemia da COVID – 19 e dá outras providências. | 29/04/2020 | |
| Decreto nº 70/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 27/04/2020 | |
| Decreto nº 68/2020 | PRORROGA ATÉ 15 DE JUNHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2020, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E PARCELAS, BEM COMO TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA E PARCELAS SEM DESCONTO. | 23/04/2020 | |
| Decreto nº 66/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 22/04/2020 | |
| Decreto nº 64/2020 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 20 DE ABRIL DE 2020 (SEGUNDA-FEIRA) | 17/04/2020 | |
| Decreto nº 63/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 16/04/2020 | |
| Decreto nº 62/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 15/04/2020 | |
| Decreto nº 61/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVIRUS SARS-COV-2 | 14/04/2020 | |
| Decreto nº 58/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 13/04/2020 | |
| Decreto nº 56/2020 | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2020 (QUINTA-FEIRA). | 08/04/2020 |
