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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 57/2020 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 08/04/2020 | |
| Decreto nº 55/2020 | Regulamenta no âmbito municipal licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública municipal. | 06/04/2020 | |
| Decreto nº 54/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 043/2020, N° 045/2020, Nº 047/2020, Nº 049/2020 E Nº050/2020 COM NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 03/04/2020 | |
| Decreto nº 53/2020 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 02/04/2020 | |
| Decreto nº 51/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 25/03/2020 | |
| Decreto nº 52/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 25/03/2020 | |
| Decreto nº 50/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/03/2020 | |
| Decreto nº 49/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2020 | |
| Decreto nº 47/2020 | ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRA PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID- 19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/03/2020 | |
| Decreto nº 48/2020 | ATRIBUI À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMPETÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO DO PARANÁ. | 20/03/2020 | |
| Decreto nº 28/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 19/03/2020 | |
| Decreto nº 43/2020 | Dispõe sobre a emergência no âmbito da saúde pública e estabelece medidas para o enfrentamento da pandemia provocada em razão do risco de surto decorrente do Coronavírus – COVID19. | 17/03/2020 | |
| Decreto nº 44/2020 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. | 17/03/2020 | |
| Decreto nº 42/2020 | Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. | 16/03/2020 | |
| Decreto nº 39/2020 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 12/03/2020 |
