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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Decreto nº 40/2020 | DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2020, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 | |
| Decreto nº 41/2020 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2020 | |
| Decreto nº 38/2020 | Nomeia o Comitê Municipal do Transporte Escolar, conforme dispõe na Lei Municipal n.º 1.093/2016 e a Resolução SEED 777, de 18/02/2013. | 10/03/2020 | |
| Decreto nº 36/2020 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/03/2020 | |
| Decreto nº 37/2020 | CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 09/03/2020 | |
| Decreto nº 34/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 03/03/2020 | |
| Decreto nº 35/2020 | CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 03/03/2020 | |
| Decreto nº 33/2020 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 02/03/2020 | |
| Decreto nº 31/2020 | NOMEIA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O MANDATO 2019/2021. | 28/02/2020 | |
| Decreto nº 32/2020 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. | 28/02/2020 | |
| Decreto nº 29/2020 | REAJUSTA A UNIDADE DE VALOR DE CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 27/02/2020 | |
| Decreto nº 30/2020 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. | 27/02/2020 | |
| Decreto nº 27/2020 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Elio Marciniak, no uso de suas atribuições legais, | 21/02/2020 | |
| Decreto nº 25/2020 | O Prefeito do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, Elio Marciniak, no uso de suas atribuições legais, | 20/02/2020 | |
| Decreto nº 26/2020 | PRORROGA ATÉ 20 DE MARÇO DE 2020 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ) COM 30% DE DESCONTO E COTA ÚNICA DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COM SEU VALOR NORMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2020 |
