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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Lei nº 2350/2023 | FICA “INSTITUÍDA A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 12/09/2023 | |
| Lei nº 2348/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE SANTA TEREZA DO OESTE - ADCORRESTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 | |
| Lei nº 2346/2023 | ALTERA O ART. 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 2292/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2023 | |
| Lei nº 2347/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 24/08/2023 | |
| Lei nº 2345/2023 | Denomina de “PRAÇA VALDOMIRO DANELI”, o imóvel denominado de área remanescente 7, do Loteamento Renato Lutz, neste município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte | 21/08/2023 | |
| Lei nº 2344/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O DIA DO GAÚCHO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 20 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/2023 | |
| Lei nº 2343/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONCEDER OS PAGAMENTOS RETROATIVOS, REFERENTES A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/08/2023 | |
| Lei nº 2340/2023 | DENOMINA O TREVO DE ACESSO DO PARQUE INDUSTRIAL QUE SERÁ CONSTRUIDO NAS MARGENS DA BR 277, KM 602 + 780,00M, COM EXTENÇÃO TOTAL DE TRECHO DE 1.000 METROS, NA POSIÇÃO GEOGRÁFICA: E7229612.8059 e N241879,4486 EM SANTA TEREZA DO OESTE PARANÁ, de ANTONIO LUIZ DE BIAGI – TITÃO, in memoriam, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS | 27/06/2023 | |
| Lei nº 2341/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. | 27/06/2023 | |
| Lei nº 2342/2023 | AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2023 | |
| Lei nº 2336/2023 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DOS BOX COMERCIAIS LOCALIZADOS NO CENTRO COMERCIAL ALEXANDRE MARCINIAK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 | |
| Lei nº 2337/2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2323/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 E INSTITUI O PROGRAMA ABRACE UM IDOSO, PARA PROPICIAR CONVIVÊNCIA FAMILIAR AO IDOSO QUE NÃO POSSUA CONDIÇÕES DE SUBSISTÊNCIA. | 26/05/2023 | |
| Lei nº 2338/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER A TÍTULO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CONSOLIDAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 | |
| Lei nº 2339/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 | |
| Lei nº 2331/2023 | DENOMINA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICIPIO DE ZÉLIA COELHO NEVES, “in memoriam”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2023 |
