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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 24/2020 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 DE FEVEREIRO (SEGUNDA – FEIRA) E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA – FEIRA DE CINZAS) ATÉ ÀS 13 HORAS. | 19/02/2020 | |
| Decreto nº 21/2020 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB, GESTÃO 2019/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2020 | |
| Decreto nº 22/2020 | Concede Licença a servidora em cargo de Provimento efetivo | 17/02/2020 | |
| Decreto nº 4/2020 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 07/02/2020 | |
| Decreto nº 19/2020 | Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 07/02/2020 | |
| Decreto nº 20/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Tereza do Oeste -PR. | 07/02/2020 | |
| Decreto nº 17/2020 | Concede Licença sem remuneração a Servidora em cargo de Provimento Efetivo. | 04/02/2020 | |
| Decreto nº 18/2020 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santa Tereza do Oeste – PR, gestão 2019/2021 | 04/02/2020 | |
| Decreto nº 13/2020 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 03/02/2020 | |
| Decreto nº 14/2020 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 03/02/2020 | |
| Decreto nº 15/2020 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 03/02/2020 | |
| Decreto nº 16/2020 | Concede Licença sem remuneração a Servidora em cargo de Provimento Efetivo. | 03/02/2020 | |
| Decreto nº 12/2020 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 31/01/2020 | |
| Decreto nº 11/2020 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 24/01/2020 | |
| Decreto nº 10/2020 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 22/01/2020 |
