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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 9/2020 | Fixa prazos para a cobrança da Taxa de localização, Instalação e/ou Funcionamento de Estabelecimento (ALVARÁ) e Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências. | 21/01/2020 | |
| Decreto nº 8/2020 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFEITO. | 16/01/2020 | |
| Decreto nº 6/2020 | Exonera servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 10/01/2020 | |
| Decreto nº 170/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 09/01/2020 | |
| Decreto nº 5/2020 | Fica estabelecida a programação Financeira do município e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2020, do município de Santa Tereza do Oeste. | 08/01/2020 | |
| Decreto nº 3/2020 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO | 07/01/2020 | |
| Decreto nº 2/2020 | Exonera servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 03/01/2020 | |
| Decreto nº 165/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 30/12/2019 | |
| Decreto nº 169/2019 | Reajusta a Unidade de Valor de Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Unidade Fiscal do Município para o exercício de 2020. | 30/12/2019 | |
| Decreto nº 164/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/12/2019 | |
| Decreto nº 167/2019 | DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2019 | |
| Decreto nº 168/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,decreta: | 27/12/2019 | |
| Decreto nº 166/2019 | DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 | |
| Decreto nº 163/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 04/12/2019 | |
| Decreto nº 161/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/11/2019 |
