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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 135/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 04/09/2019 PDF
Decreto nº 128/2019 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 03/09/2019 PDF
Decreto nº 129/2019 DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA OS DIAS 04 E 06 DE SETEMBRO DE 2019 (QUARTA E SEXTA-FEIRA). 03/09/2019 PDF
Decreto nº 123/2019 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 02/09/2019 PDF
Decreto nº 124/2019 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. 02/09/2019 PDF
Decreto nº 125/2019 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 02/09/2019 PDF
Decreto nº 126/2019 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2019 PDF
Decreto nº 117/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 20/08/2019 PDF
Decreto nº 118/2019 EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 20/08/2019 PDF
Decreto nº 119/2019 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 20/08/2019 PDF
Decreto nº 120/2019 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 20/08/2019 PDF
Decreto nº 116/2019 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EVETIVO. 16/08/2019 PDF
Decreto nº 114/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 14/08/2019 PDF
Decreto nº 111/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 12/08/2019 PDF
Decreto nº 112/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 12/08/2019 PDF